O quinto AI

Isadora Stentzler

Depois da noite do golpe, em 31 de março de 1964, o governo militar tomou medidas para assegurar a soberania de seu poderio. Para isso, foram promulgados 17 Atos Institucionais que incrementaram à norma oficial, rígidos e plenos direitos aos generais. Os atos foram decretos elaborados durante os anos de chumbo e só tiveram fim em 1969. O mais rígido foi o quinto.

Promulgado em 13 de dezembro de 1968 no governo de Costa e Silva, o AI-5 é conhecido como o pior de todos os atos, uma vez que impedia o direito dos presos políticos a recorrerem ao habeas corpus e exigia controle mais efetivo aos órgãos de imprensa e entretenimento. Com isso, a repressão também ficou mais intensa e punitiva àqueles que manifestavam oposição ao regime. Encarregados dos inquéritos políticos passaram a poder prender quaisquer cidadãos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis.

Ao todo, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores).

A sua sanção se deu por votação quase unanime no Conselho de Segurança Nacional e, ao contrário dos atos anteriores, este não tinha data de revogação. Após ele a censura aumentou. Todo o material dos jornais, por exemplo, passou a ser vistoriado por censores que se implantavam nas redações. A medida era uma tentativa do Estado militar de evitar que notícias desfavoráveis ao governo fossem veiculadas.

Somente no dia 13 de dezembro de 1978, durante o governo de Ernesto Geisel, que os Atos Institucionais, inclusive o quinto, foram revogados.

Anúncio do ato narrado por Luís Antonio Gama e Silva, redator do AI-5