Os crimes da ditadura devem ser revelados

Por causa da Comissão Nacional da Verdade, muitos brasileiros estão conhecendo os atos brutais que ocorreram na ditadura militar.

Por Anna Paula Rodrigues e Cley Medeiros

Prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, a comissão Nacional da verdade (CNV) busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período da ditadura. Já em 2012, no governo da presidente Dilma Rousseff, os integrantes da comissão forma escolhidos, com o objetivo de dar início a procura de respostas, e esclarecer a população as violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.

Frei Betto, ex preso político durante a ditadura e autor de 53 livros sobre direitos humanos fala que a comissão tem o dever de mostrar a cara dos torturadores que tentam se esconder. “A ditadura militar brasileira seguiu o roteiro da prática sistemática da violação de direitos como instrumento de garantia da autoridade do regime”, acrescenta.

Com a criação da comissão o governo brasileiro se propõe recontar a história dos anos de chumbo. Mesmo não tendo função punitiva, a Comissão trouxe nos últimos 2 anos, importantes relatos que podem recontar a história daquele período. Como exemplo, temos o relatório do capitão Ubirajara, ex agente do DOI-CODI e apontado por ex presos políticos, como torturador. No documento, o Capitão confessa o envolvimento em 3 casos de desaparecimento. É importante frisar que o trabalho da Comissão da Verdade não pode ter a pretensão de impor uma visão única sobre a verdade desse período. A advogada que integra a CNV, rosa Maria Cardoso destaca: “Acredito que a comissão pode apresentar uma oportunidade de compreender melhor a nossa história. A partir da publicação dos documentos, será possível realizar outras e novas pesquisas capazes de expor novas perspectivas de entendimento e verdades sobre os períodos em que os direitos individuais foram seriamente violados”.

Anistia

O recurso da anistia foi utilizado nos últimos anos do regime militar. Durante o governo Figueiredo, vários militantes de esquerda acusados de crimes políticos e militares processados pelo Tribunal Militar tiveram os seus delitos prontamente anulados. Com isso, os opositores e promotores do regime militar foram igualmente beneficiados pelo projeto que entrou em vigor no ano de 1979.

Com a chegada da Anistia, que busca neutralizar os efeitos das ações cometidas por guerrilheiros e grupos de repressão durante a ditadura, em 1985 também tornou pública a insatisfação de familiares dos desaparecidos, mas conseguiu estabelecer o equilíbrio na democracia. “Sem a anistia, o teor das iniciativas da Comissão Nacional da Verdade poderiam ser interpretadas como vingança política, quando não é, nosso objetivo é apenas resgatar a memória da verdade.” Conta Rosa Maria Cardoso, advogada que integra a CNV.

Vez em quando, autoridades judiciárias e políticas discutem os efeitos que a Anistia Geral de 1979 determinou. Para alguns grupos, ela acabou acobertando o crime de vários militares suspeitos de torturarem e matarem ao longo do regime. Dessa forma, a violência do regime ditatorial ficaria impune. Para outros, ela atingiu metas significativas ao intermediar a transição democrática evitando a rivalidade entre os grupos políticos da época.

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